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LGPD FAQ FORMULÁRIO

O que é a LGPD?

Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) tem o intuito de oferecer segurança às informações coletadas e armazenadas e aos dados processados, sejam eles digitais ou físicos (registro em papel), tanto pessoais quanto empresariais, mantendo-os em sigilo. Essa lei entrou em vigor no dia 26 de agosto de 2020 e é regida pela LEI nº13.709/2020.
A lei possui sete princípios de proteção de dados pessoais, são eles:

I – O respeito à privacidade;

II – A autodeterminação informativa;

III – A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

IV – A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

V – O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;

VI – A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;

VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

Mas, o que são dados pessoais e dados sensíveis?

Conforme disposto na legislação, a definição de dados pessoais é toda e qualquer informação de pessoa natural, que possa torná-la identificável. Alguns Exemplos são: Nome; CPF; RG; Data de Nascimento; Gênero; Endereço; Telefone; Informações sobre a saúde; Pagamentos efetuados; Dados Bancários; Endereço de IP; Cookies; Geolocalização; endereço de IP.

Dados sensíveis são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou a organizações religiosas, filosóficas ou políticas, dados de saúde ou à vida sexual, dados e genéticos ou biomédicos, quando vinculado a uma pessoa natural.

O que é o tratamento dados, segundo a LGPD?

O tratamento de dados da LGPD, é toda operação com dados pessoais que são regidas pela LGPD garantindo a proteção dos dados. O tratamento pode ser dividido dividir em cinco partes:

1. Coleta, produção e recepção das informações;

2. Arquivamento e recebimento;

3. Processamento, que é a utilização, classificação, reprodução, avaliação, extração ou modificação dos dados;

4. Compartilhamento das informações através da distribuição, comunicação, transferência, transmissão e difusão;

5. E a eliminação dos dados.



O tratamento de dados garante que as informações ser usados para fornecer um serviço adequado em todas Rede Doroteias, identificando e confirmando a identidade que transita em nossos ambientes físicos e virtuais, fornecendo mais segurança. O tratamento de dados também garante que possamos cumprir com nossas obrigações na prestação do serviço solicitado, além de podemos entregar nossas informações, conteúdos, notícias e funcionalidades que sejam relevantes para você.

Nossa política de cookies serve como uma forma de garantir nossos ambientes virtuais com todas as suas funcionalidades em uso, identificar e confirmar a sua identidade, além de nos ajudar a cumprir com a obrigação legal da manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da internet (Lei n° 12.965/2014). Os cookies também auxiliam no cumprimento das nossas obrigações legais e regulatórias, nos permitindo manter os registros de nossas operações de tratamento de dados pessoais conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018).

Como funciona o armazenamento dos dados e dados pessoais?

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Os nossos ambientes possuem acesso aos serviços por meio da de canais criptografados, com certificado assinado. Já os dados pessoais, são armazenados em ambientes seguros e controlados, podendo estar em servidores localizado no Brasil, seguindo as diretrizes da Legislação brasileira (Decreto n° 8.771/16), ou em ambientes ou servidores na nuvem, o que poderá exigir transferências e/ou processamento dos seus dados fora Brasil, neste caso, esses processos serão feitos apenas com empresas que demonstram estar em conformidade com a legislação.




Como ocorre o sigilo e controle de acesso?

Os dados e dados pessoais são mantidos em sigilo. Nossos ambientes mantém o controle por mecanismos de autenticação, para que se possa ter acesso a esses dados.

Meus dados são compartilhados?

De forma alguns seus dados serão compartilhados com terceiros, ou para fins comerciais e publicitários.

Seus dados serão apenas compartilhados nos seguintes casos:

I

Áreas de negócios e outras unidades da REDE DOROTEIAS, as que estarão totalmente aderentes à Governança de Dados da REDE DOROTEIAS;

II

Com prestador de serviço ou empresa parceiras; para facilitar, promover ou executar atividades relacionadas aos Nosso Ambientes;

III

Com empresas de marketing e publicidade, para entregar as promoções e informações adequadas ao seu perfil.

Perguntas Frequentes

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